O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) confirmou, em nota, a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de prorrogar o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos, sementes, ração e outros insumos agropecuários, e a adoção de tributação progressiva nas vendas de fertilizantes.  A prorrogação será até 31 de dezembro de 2025.

Os adubos importados terão uma alíquota de 1% a partir de 2022 e que subirá gradualmente por quatro anos, até chegar a 4%, conforme o Valor havia adiantado. A decisão não pode mais ser alterada, já que o convênio havia sido ratificado previamente, e deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Em outros casos, existe prazo dede 15 dias para possíveis modificações.

O Convênio 100/1997 vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz para elaborar uma proposta definitiva de alteração do benefício. O grupo foi formado pelas Fazendas estaduais de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

"O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos Estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas", diz o Comsefaz.

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