O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão que deu muita dor de cabeça ao mercado financeiro neste último mês. As ações de busca e apreensão vão voltar a tramitar normalmente em todo o país. O comando para a liberação desses processos foi dado ontem pelos ministros da 2ª Seção.

Essa discussão tem origem em uma sessão virtual. Os ministros resolveram julgar, em caráter repetitivo, se as notificações enviadas pelos bancos aos seus clientes endividados precisam ser assinadas. E, nessa ocasião, determinaram que as ações de busca e apreensão que discutem esse ponto deveriam ficar suspensas até o julgamento e conclusão do tema.

A forma como a decisão foi redigida, no entanto, gerou interpretações divergentes no mercado. Advogados que atuam na área entenderam que todas as ações de busca e apreensão haviam sido suspensas - e isso se estendeu para o Judiciário.

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