O IBS, ou Imposto sobre Bens e Serviços, é uma das principais propostas da Reforma Tributária. Ele se baseia no modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado por muitos países desenvolvidos. A ideia é substituir o ICMS e o ISS, impostos estadual e municipal, por uma única cobrança, simplificando a tributação sobre bens e serviços em todo o país.

💡 Como funciona o IBS? O IBS segue a metodologia do IVA, sendo não cumulativo e incidindo apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização. Isso significa que o imposto é calculado apenas sobre a diferença entre o valor da compra e o da venda da mercadoria, evitando a bitributação e reduzindo o ônus sobre as empresas.

🔄 O que muda com a Reforma Tributária? Com a aprovação do IBS, o ICMS e o ISS deixam de ser cobrados separadamente, sendo substituídos por um único tributo. Além disso, a Reforma prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica e substitui outros tributos federais, como PIS e Cofins.

📊 Qual será a alíquota do IBS? Ainda não há uma alíquota definitiva para o IBS, mas estima-se que deva variar entre 25,9% e 27,5%. Essa definição aguarda a aprovação de um projeto de lei complementar que estabelecerá a alíquota padrão do IVA.

💸 Cashback e devolução de impostos: Para reduzir desigualdades de renda, a Reforma Tributária prevê um mecanismo de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas. Esse cashback será detalhado em lei, incluindo limites e beneficiários, e não será considerado na base de cálculo de outras obrigações constitucionais.

👥 Integração e gestão do IBS: A gestão do IBS será feita pelo Conselho Federativo, composto por representantes das Fazendas estaduais e municipais. Esse órgão terá autonomia técnica, administrativa e orçamentária para regular o imposto e coordenar sua aplicação em todo o país.

✅ Conclusão: O IBS é uma peça-chave da Reforma Tributária, buscando simplificar e modernizar o sistema de tributação brasileiro. Com a unificação de impostos e a implementação de medidas como o cashback, espera-se uma maior eficiência na arrecadação e uma redução do impacto fiscal sobre as empresas e os cidadãos.