O governo federal e o Congresso anunciaram ontem (09/05) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. A partir de 2025, as empresas começarão gradualmente a contribuir com a Previdência, pagando um imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários, que aumentará progressivamente para 20% até 2028.
Atualmente, as empresas nesses setores podem optar por substituir a contribuição de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A partir do próximo ano, haverá uma retomada gradual do imposto sobre os salários, enquanto as empresas deixarão de ser tributadas sobre a receita bruta.
O processo será o seguinte:
- 2024: totalmente isento;
- 2025: 5% do imposto sobre o total dos salários;
- 2026: 10% do imposto sobre o total dos salários;
- 2027: 15% do imposto sobre o total dos salários;
- 2028: fim da isenção e retorno à alíquota de 20%.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicou que em 2024 a desoneração da folha permanecerá inalterada. A partir de 2025, reconhecendo a inconstitucionalidade, haverá a reoneração, começando com 5% no primeiro ano e aumentando para 10% no segundo ano. À medida que o imposto incidir sobre a folha de pagamentos, a tributação sobre o faturamento das empresas será reduzida na mesma proporção.