Com a crise econômica causada pela pandemia decorrente do coronavírus e pelos atos governamentais criados para impedir a disseminação da doença, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre ações judiciais que ainda não transitaram em julgado.

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia.

No CARF existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria a situação de empate nos julgamentos. O voto de qualidade na imensa maioria dos casos era favorável ao fisco.

Pessoas ou empresas que realizam importações e exportações de mercadorias devem registrar as operações no Siscomex da Receita Federal.

Famílias podem ter direito a isenção da conta de luz por 90 dias; Veja quem tem direito.

Receita Federal prorroga Imposto de Renda Pessoa Física para 30/06