“A concessão de benefícios fiscais do ICMS e do IPI em favor dos agrotóxicos, dentro da margem de discricionariedade dos Poderes Legislativo e Executivo na implementação de políticas fiscais e econômicas.
Contribuintes já devem começar a preparar seus documentos para a declaração do Imposto de Renda 2020. A entrega começa dia 02 de março.
Conforme havíamos noticiado no dia 10.02, o STF estava julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação por meio de tradings. Trata-se da ADI 4735 e do RE 759.244.
A partir de março, a guia de arrecadação do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo.
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
O índice de empresários que pretendem criar vagas de emprego neste ano é o maior da série histórica, iniciada em julho de 2017