Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

Após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, caso que pode causar impacto de R$ 100 bilhões às empresas será deslocado do Plenário Virtual para o presencial

Órgão publica solução de consulta sobre venda de imóvel anteriormente alugado

Apesar de os recolhimentos por estimativa terem ocorrido antes do uso do eSocial,o Fisco acatou a compensação cruzada

O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal.