O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Vale a pena contratar?
O sistema tributário complexo muitas vezes leva a equívocos no cálculo e pagamento de tributos. Mas, há uma solução legal e justa para reaver esses valores.
Os dispositivos analisados dispensam a aplicação da pena - que pode chegar a cinco anos de reclusão.
Quando a venda se transforma em inadimplência, é hora de agir estrategicamente para recuperar o que é devido à sua empresa.
Confira os passos essenciais para enfrentar essa situação.